Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201392153Considerando o tratamento normativo dispensado pelo Código de Processo Civil à Reclamação, assinale a alternativa INCORR...1457941201392153Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Reclamação | Ações Autônomas de ContestaçãoConsiderando o tratamento normativo dispensado pelo Código de Processo Civil à Reclamação, assinale a alternativa INCORRETA. AÉ admissível a reclamação proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.BCaberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade. CNa reclamação que não houver formulado, o Ministério Público terá vista do processo por 5 dias, após o decurso do prazo para informações e para o oferecimento da contestação pelo beneficiário do ato impugnado.DAo despachar a reclamação, o relator requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 10 dias.EJulgando procedente a reclamação, o tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à solução da controvérsia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200317010Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No caso dos cônjuges manterem domicílio na mesma cidade em que conviviam maritalmente e não havendo filho incapaz, será competente para a ação de divó...Questão 457941200609387Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Determinada associação ajuizou ação civil pública para discutir a atuação do Município de Porto Alegre no cálculo do imposto predial e territorial urb...Questão 457941200937633Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em determinada demanda cível proposta em relação ao Município de Dom Pedrito/RS, na qual a parte autora pede a declaração de nulidade de ato administr...Questão 457941201084627Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as assertivas abaixo transcritas:I. Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, dada a taxatividade mitigada do rol de h...Questão 457941201110915Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo como referência o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201261548Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as seguintes assertivas sobre Processo Civil:I. O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.II. A conciliação,...Questão 457941201520423Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em matéria de execução civil, analise as assertivas abaixo: I. A atribuição de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença para pagament...Questão 457941201731068Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Oseias é advogado da Prefeitura do Município de Capivari do Sul e, exercendo o seu cargo, ajuizou ação indenizatória. Assinale a alternativa que apres...Questão 457941201776243Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e sua respectiva impugnação prevista no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assina...Questão 457941201902207Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando as disposições legais sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.