Determinado imposto cujo lançamento foi realizado ...

Q: Determinado imposto cujo lançamento foi realizado e não pago até o prazo de vencimento está sujeito a cobrança que envolve a majoração do valor em virtude de inclusão de multas e até de honorários adv

A) após a emissão da CDA, não cabe mais a realização de REFIS que elimine juros e multas sobre os débitos tributários. | B) a emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA) atesta a legalidade do crédito constituído pela autoridade competente. | C) é dever do governo realizar, no prazo estabelecido em lei, um programa de refinanciamento (REFIS). | D) para evitar premiar os não pagadores dos tributos, em regra os programas de refinanciamento (REFIS) não reduzem valores dos débitos, apenas fornecem opções de parcelamento. | E) após a emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA) realiza-se o controle da legalidade do crédito constituído pela autoridade competente para posterior emissão do título executivo, requisito final para a cobrança.

457941201392451

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa

Determinado imposto cujo lançamento foi realizado e não pago até o prazo de vencimento está sujeito a cobrança que envolve a majoração do valor em virtude de inclusão de multas e até de honorários advocatícios.

Sobre esta situação em que o débito tributário é inscrito em Dívida Ativa e sobre as práticas adotadas pelo setor público no Brasil, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Determinado imposto cujo lançamento foi realizado e não pago até o ...

Questões relacionadas para praticar

Determinado imposto cujo lançamento foi realizado e não pago até o ...

Questões relacionadas para praticar