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Os contratos de locação de bens imóveis, segundo dispõe a Lei nº 6.015/1973,
O art. 23 da Lei n.º 8.935/94 afirma que a responsabilidade civil independe da criminal. Isso significa afirmar:
Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:
Assinale a alternativa correta.
O imóvel urbano da matrícula 15000 do Registro de Imóveis de Sertanejo, com a área de 500 m² e origem em transcrição de 1965, é de propriedade de Silv...
Assinale a alternativa correta. O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde q...
No tocante ao regime jurídico dos serviços notariais e de registro, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 9.492/97, assinale a alternativa correta em relação ao prazo do registro do protesto.
Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o Cartóri...
De acordo com a Lei Federal nº 8.935/1994, sobre o ingresso na atividade notarial e de registro, é correto afirmar: