Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201392632A Emenda à Lei Orgânica é a proposição que altera, acrescenta ou suprime o disposto à Lei Maior do Município. Analise as...1457941201392632Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Nova Friburgo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Nova Friburgo | Lei Orgânica Municipal de Nova FriburgoA Emenda à Lei Orgânica é a proposição que altera, acrescenta ou suprime o disposto à Lei Maior do Município. Analise as afirmativas e assinale a correta sobre a Emenda à Lei Orgânica.AA Emenda à Lei Orgânica será aprovada se obtiver os votos favoráveis de 2/3 dos membros da Câmara em dois turnos.BA proposta de Emenda à Lei Orgânica pode ser apresentada por qualquer vereador.CApós aprovada na Câmara, a proposta de Emenda à Lei Orgânica deverá ser sancionada pelo Prefeito.DA tramitação da proposta de Emenda à Lei Orgânica possui o mesmo trâmite do Projeto de Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200326181Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Capítulo IV “Da Competência do Município”, do Título III “Da Organização Municipal” da Lei Orgânica de Santa Maria Madalena traz nos artigos que o c...Questão 457941200580479Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Quanto à organização do Município de Nova Friburgo, nos termos da Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200611071Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São atribuições do prefeito municipal de Santa Maria Madalena, EXCETO:Questão 457941200656464Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca dos direitos e vantagens regulamentados pelo Estatuto dos Servidores Municipais de Cantagalo (Lei Municipal nº 10/90), assinale a afirmativa IN...Questão 457941201164561Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do município de Resende, analise: I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, ...Questão 457941201275511Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código Tributário do município de Santa Maria Madalena, NÃO afirma que:Questão 457941201781034Legislação Municipal (Rio de Janeiro)As proposições oriundas da sociedade civil devem ser recebidas mediante uma Comissão Parlamentar, que será a responsável pela tramitação da matéria. E...Questão 457941201815820Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena NÃO é vedado ao município:Questão 457941201918627Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme definição contida no Código Ambiental Municipal de Santa Maria Madalena, o “controle ambiental” pode ser definido como:Questão 457941201943204Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Presidente é o representante da Câmara quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos do Regimen...