Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública ...

Q: Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, é correto afirmar:

A) A fixação de parâmetros mínimos para a atuação dos Defensores Públicos deve observar a independência funcional. | B) O Ouvidor-Geral não é membro do Conselho Superior, porque a Ouvidoria Geral é órgão auxiliar. | C) O Conselho Superior é legalmente considerado órgão auxiliar na organização da Defensoria Pública. | D) É prescindível a observância do princípio da legalidade quando o Conselho Superior estiver exercendo o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública. | E) O Conselho Superior pode destituir o Corregedor- Geral, sem proposta da Defensoria Pública Geral, quando houver concordância de mais de 2/3 de seus membros.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar 104/2012 - Estrutura da Defensoria Pública da Paraíba

Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, é correto afirmar:

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