Julgue o item a seguir.A organização político-administrativa do Estado brasileiro é baseada no princípio da autonomia do...

Julgue o item a seguir.O Habeas Corpus é um remédio constitucional essencial, cujo objetivo primordial é assegurar a preservação do direito à liberdad...

Julgue o item subsequente.A Polícia Federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

No sentido político, a Constituição é uma decisão política fundamental, gerada de um ato constituinte, fruto de uma vontade política fundamental.

Julgue o item subsequente.Nos termos da CF/88, a pena de morte não deve ser aplicada, a não ser que o país esteja em guerra declarada.

Julgue o item subsequente.Não existe uma hierarquia absoluta entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Cada um possui autonomia e competên...

Julgue o item subsequente. A presença de um Poder Judiciário forte, na formação de um Estado Democrático de Direito, é essencial para a organização de...

Julgue o item que se segue.A Constituição Federal permite que o Presidente e o Vice-Presidente da República se ausentem do país por até trinta dias se...

Julgue o item que se segue.No regime jurídico dos agentes públicos, a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida em qualquer situação, desde...

Julgue o item subsequente.A Constituição Federal estabelece o princípio da descentralização administrativa, garantindo autonomia política, administrat...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. "O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os a...