Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201393003Ao servidor público lotado em autarquia, no exercício do mandado eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:1457941201393003Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAo servidor público lotado em autarquia, no exercício do mandado eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: Apara efeitos de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse. Bafastado por motivo de exercício de cargo eletivo, terá seu tempo se serviço computado para efeitos de promoção por merecimento. Cinvestido no cargo de Governador, será afastado, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. Dinvestido no mandado de Prefeito, poderá cumular os cargos, desde que exista compatibilidade de horários. Einvestido no cargo de vereador, e não havendo compatibilidade de horários, deverá ser afastado do cargo e sem direito à escolha da remuneração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186213Direito ConstitucionalConsiderando-se que a tradição constitucional norte-americana se encontra cifrada, ainda que não de forma total e absoluta, na ideia de Constituição c...Questão 457941200446977Direito ConstitucionalA forma federativa de Estado, de rigor, funda-se na autonomia dos entes federados que, somente por exceção e nos casos estritamente previstos na própr...Questão 457941200492866Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/1998, introduziu uma série de alterações na Administração Pública brasileira, tais como:Questão 457941200707032Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa correta. Os direitos fundamentaisQuestão 457941201018615Direito Constitucional- Assinale a alternativa correta.Questão 457941201068196Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade na República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201079435Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201364628Direito ConstitucionalNo que concerne ao federalismo no Brasil, aponte a alternativa INCORRETA.Questão 457941201744147Direito ConstitucionalCom relação às medidas provisórias, pode-se afirmar que o Presidente da República poderá, após editá-las, retirá-las da apreciação no Parlamento ou ab...Questão 457941201994260Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.