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Considerando a Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue o item a seguir.No caso de rescisão de contrato de serviço com reg...

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457941201393039
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 - Contratação de Serviços por Execução Indireta na Administração Pública Federal

Considerando a Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue o item a seguir.


No caso de rescisão de contrato de serviço com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o fiscal técnico do contrato deve verificar o pagamento pela contratada das verbas rescisórias ou dos documentos que comprovem que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços.

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