O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Com...

Q: O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ proferiu sentença condenatória em face de Tício. Logo após assinar a sentença e inseri-la nos sistemas informatizados do Tribunal, o magistra

A) os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso; | B) o juiz não pode, de ofício, corrigir o erro material, em razão da inércia judicante; | C) a parte interessada poderá opor, por escrito ou oralmente, embargos de declaração, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão. | D) a parte interessada poderá opor, por escrito, embargos de declaração, no prazo de três dias, contados da ciência da decisão; | E) a parte interessada poderá opor, por escrito, recurso inominado, no prazo de três dias, contados da ciência da decisão;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ proferiu sentença condenatória em face de Tício. Logo após assinar a sentença e inseri-la nos sistemas informatizados do Tribunal, o magistrado verifica a ocorrência de erro material e de omissão no pronunciamento jurisdicional.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:

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