Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201393168Sobre vencimento, remuneração e subsídio estabelecidos no Estatuto do Servidor Público de São José dos Pinhais (Lei Muni...1457941201393168Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Câmara de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais | Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais - Lei nº 525/2004Sobre vencimento, remuneração e subsídio estabelecidos no Estatuto do Servidor Público de São José dos Pinhais (Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004), assinale a alternativa correta.AVencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei e estabelecido em Tabela de Cargos e Vencimentos.BO servidor não perderá a remuneração do dia que faltar ao serviço, salvo motivo legal justificado e previsto nesta Lei.CO vencimento do cargo efetivo, acrescido da vantagem de caráter permanente, pode ser reduzido por ato administrativo.DO servidor não poderá perceber vantagens que somem valor superior a 120% (cento e vinte por cento) do seu vencimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180796Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sengés, o Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município por mais de:Questão 457941200470213Legislação Municipal (Paraná)Tendo como base o Art. 52, Capítulo IV – Da vacância, da Lei Complementar nº 239/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públi...Questão 457941200609116Legislação Municipal (Paraná)Leia a seguir o texto do parágrafo único do Art. 32 da Lei nº 966/2013, que discorre sobre a jornada normal de trabalho dos servidores efetivos da Adm...Questão 457941200784043Legislação Municipal (Paraná)Acerca do provimento, da vacância, da remoção, da redistribuição, da cessão e da substituição dos servidores do município de Mangueirinha expressament...Questão 457941200859277Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder...Questão 457941200897401Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apucarana/PR, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com...Questão 457941201026455Legislação Municipal (Paraná)De acordo com Lei Orgânica do Município de Cambé zelar pela guarda da Constituição, pelas leis, e pelas instituições democráticas, assim como preserva...Questão 457941201277111Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o art. 19 do Estatuto dos servidores públicos do Município de Pérola D’Oeste, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de...Questão 457941201296280Legislação Municipal (Paraná)O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais prevê, dentre outras, a licença para tratar de assuntos particulares. Sobre essa licença, assinale a alt...Questão 457941201412888Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que NÃO indica um dever do servidor público, conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Bela Visa da Caroba – PR.