Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição
Federal acerca da previdência social e da aposentadoria dos servidores.
( ) O regime próprio de previdência social dos
servidores titulares de cargos efetivos terá
caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente federativo, de
servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem
o equilíbrio financeiro e atuarial.
( ) As regras para cálculo de proventos de aposentadoria não poderão ser disciplinadas em
lei do respectivo ente federativo.
( ) Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade
e tempo de contribuição diferenciados para
aposentadoria de servidores com deficiência,
previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
( ) É assegurado o reajustamento dos benefícios
para preservar-lhes, em caráter permanente,
o valor real, conforme critérios estabelecidos
em lei.
( ) A lei poderá estabelecer qualquer forma de
contagem de tempo de contribuição fictício.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,