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Em relação aos poderes administrativos, analise o quadro.1. Consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as situações e estabelecer ...
Não é espécie de recurso administrativo:
Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
É uma das formas de provimento, segundo a Lei nº 8.112/90, a
A empresa Energia Ltda foi contratada pela universidade para fazer a substituição de transformadores da subestação principal. Para fazer a troca, a co...
É princípio específico do serviço público:
De acordo com a Lei nº 8.666, não é hipótese de rescisão unilateral do contrato administrativo:
verifica-se que é(são) ato(s) de improbidade administrativa
O setor público vem, ao longo dos anos, consolidando o seu processo de transparência junto à sociedade civil. Um dos marcos nesse processo é a conheci...
Nos termos da Lei nº 9.784/99, não pode ser objeto de delegação a edição de atos: I. vinculados; II. de caráter normativo; III. de administração ativa...