Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. A validade da cláusula compromissória...

De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), assinale a opção correta a respeito d...

Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou para a prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitet...

Consoante as disposições da Lei n.º 12.527/2011, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações,...

Julgue o item subsequente, considerando que as incubadoras de empresas desempenham um papel crucial no ecossistema de inovação, oferecendo suporte est...

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Os membros da diretoria colegiada da ANP possuem mandatos de 5 anos, não coincidentes, vedada a r...

Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue o próximo item. As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos são, da mesma f...

Com base no disposto na Lei n.º 8.987/1995 (Lei das Concessões), julgue o próximo item.Os concessionários podem ser tanto pessoa física quanto jurídic...

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 12.846/2013, na Resolução ANAC n.º 569/2020 e no Guia Lilás 2023, da Controladoria-Geral da União (CGU). É...

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a L...