Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201393516A Lei Municipal que ofende o texto da Constituição Federal poderá ser questionada por meio de:1457941201393516Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA Lei Municipal que ofende o texto da Constituição Federal poderá ser questionada por meio de: AMandado de segurança coletivo. BAção direta de inconstitucionalidade.CRepresentação de inconstitucionalidade.DAção direta de constitucionalidade. EAção de descumprimento de preceito fundamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200621142Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo: I. O federalismo brasileiro, dada a sua formação histórica, pode ser considerado um federalismo por desmembramento, com ...Questão 457941200816781Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República poderá delegar as atribuições que lhe compete privativamente aos Ministros de Estado, ...Questão 457941200977278Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, com direito de cada um, observando:Questão 457941201314676Direito ConstitucionalO Município de São Martinho ajuizou demanda cível indenizatória sob procedimento comum, porém, o magistrado, ao verificar a ausência de algum requisit...Questão 457941201472656Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do pov...Questão 457941201522231Direito ConstitucionalEm relação à competência dos entes federativos, tal como fixada na Constituição Federal, assinale a afirmativa válida:Questão 457941201576366Direito ConstitucionalConforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. O Tribunal de Contas terá ...Questão 457941201744864Direito ConstitucionalNa Constituição Federativa do Brasil, na parte em que trata dos direitos constitucionais, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o s...Questão 457941201758248Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:I. Relativa a nacionalidade, cidadania, direitos político...Questão 457941201848351Direito ConstitucionalNos termos do artigo 201, §§12 e 13 da Constituição Federal, poderá ser instituído sistema especial de inclusão previdenciária, podendo ser incluídos ...