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  4. Questão 457941201393604

A respeito de crimes contra a ordem tributária, julgue o seguinte i...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANTT📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial#Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201393604
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
A respeito de crimes contra a ordem tributária, julgue o seguinte item.

O recolhimento de valores a menor relativos a tributos, ainda que não comprovada fraude dolosa, configura ilícito fiscal passível de pena de reclusão.
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