Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201393604A respeito de crimes contra a ordem tributária, julgue o seguinte item. O recolhimento de valores a menor relativos a tr...1457941201393604Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990A respeito de crimes contra a ordem tributária, julgue o seguinte item. O recolhimento de valores a menor relativos a tributos, ainda que não comprovada fraude dolosa, configura ilícito fiscal passível de pena de reclusão.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050134Direito PenalA pena restritiva de direitos poderáQuestão 457941200353383Direito PenalMévio, após hipnotizar Alberto, anulando sua resistência, realizou a subtração de seus bens. Considerando a situação hipotética, o agente responderá p...Questão 457941200751445Direito PenalÀ luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.O porte de arma pelos agentes da ABIN está condicion...Questão 457941200953819Direito PenalEm cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação especial penal.Int...Questão 457941201494578Direito PenalUm policial militar, em dia de folga e vestido com traje civil, se embriagou voluntariamente e saiu à rua armado, decidido a roubar um carro. Empunhan...Questão 457941201538133Direito PenalEm determinada noite, Pedro arrombou a porta de um centro comercial e subtraiu vários itens de vestuário de oito lojas, de diferentes proprietários. N...Questão 457941201729089Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saú...Questão 457941201934100Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso.N...Questão 457941201936118Direito PenalA respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941202065765Direito PenalNo que se refere à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.