Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941201393823

A respeito do Simples Nacional, observado o disposto na CF e na LC n.º 123/2006, bem como a jurisprudência dos tribunais...

1

457941201393823
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
A respeito do Simples Nacional, observado o disposto na CF e na LC n.º 123/2006, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir. 

I A pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade por ações não se compatibiliza com o regime tributário do Simples Nacional. 

II É legítima a cumulação do regime tributário atinente ao Simples Nacional com o decorrente da tributação em separado de determinado tributado, ainda que contemplado pelo recolhimento simplificado quando a tributação por meio de regime híbrido se revelar mais vantajosa.

III A regra de imunidade prevista no texto constitucional atinente às receitas decorrentes de exportação não alcança os contribuintes incluídos no regime tributário do Simples Nacional, porquanto é inviável decotar a receita adstrita apenas às exportações do recolhimento unificado, sob pena de desvirtuar a técnica da simplificação.

Assinale a opção correta.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200069674Legislação Federal

Entre as diretrizes previstas na referida política constam a articulação das atividades de capacitação com a promoção do servidor nas carreiras da adm...

#Desenvolvimento de Pessoal na Administração Pública Federal
Questão 457941200408065Legislação Federal

A deliberação acerca do percentual de participação dos empregados da EBC nos lucros auferidos, em cada exercício, é de competência da assembleia geral...

Questão 457941200413371Legislação Federal

A respeito do exercício da atividade de produção, armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e gás natural, por meio da outorga de autor...

#Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Questão 457941200603573Legislação Federal

Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se...

#Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Questão 457941200869055Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 5.194/1966, o arquiteto que acompanha a execução de uma obra de reforma e instalações em uma sala comercial está dispensado de...

#Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Questão 457941201697088Legislação Federal

O vão livre de 0,80 m, previsto para portas de abrir, deve ser garantido também no caso de portas de correr e sanfonadas.

Questão 457941201964305Legislação Federal

O plano de emergência individual de uma plataforma de produção definitiva de petróleo e gás deve ser aprovado pelo órgão ambiental quando da concessão...

#Lei do Petróleo e Política Energética Nacional
Questão 457941201972547Legislação Federal

Julgue os próximos itens de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Se determinada instituição de ensino superior da rede privada...

#Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Questão 457941202001128Legislação Federal

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.O envio de petições por meio eletrônico é admitido mediante uso de assinatura eletrônica, disp...

#Lei 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
Questão 457941202039778Legislação Federal

Julgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea...

#Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteQuestões do CESPE / CEBRASPE