Conforme a Resolução Conjunta nº 01/2014 do Consel...

Q: Conforme a Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT, assinale a alternativa CORRETA.

A) À pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade serão facultados o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, se o tiver, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero (Art. 5º) | B) A pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade será chamada pelo seu nome civil, independente do seu gênero (Art. 2º) | C) O registro de admissão no estabelecimento prisional deverá conter somente o nome civil da pessoa presa (Art. 2º § único) | D) Às travestis e aos gays privados de liberdade deverão ficar somente em unidades prisionais femininas (Art. 3º) | E) Às mulheres transexuais deverá ser garantido tratamento isonômico ao dos homens em privação de liberdade (Art. 4º § único)

457941201394147

Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Conforme a Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT, assinale a alternativa CORRETA.

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