Acerca da destinação dos recursos públicos para a educação, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição F...

Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...

Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Sob o prisma tutelado pela Constituição Federal acerca do funcionamento e caracteres dos partidos políticos, é correto afirmar:

Trata-se de instrumento jurídico que visa à declaração de inconstitucionalidade de lei em tese:

A competência para versar sobre a organização e funcionamento da administração pública, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção...

Considerando a doutrina prevalente acerca da classificação dos direitos humanos fundamentais, é correto afirmar que é exemplo de liberdade positiva o ...

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá editar medida provisória, entretanto, é vedada a edição sobre matéria relativa

Nos termos da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato, entre outros, o seguinte cargo:

O Conselho Tutelar foi previsto com a função de coibir ameaças e violação de direitos. Além desse órgão, a lei definiu a implantação Fundos e dos Cons...

A respeito dos direitos políticos, a Constituição Federal dispõe que o militar alistável