Considerando a Lei nº 6.830/1980, julgue o item seguinte, a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Púb...

De acordo com a Lei nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977, em seu artigo 2º, qual é o principal objetivo da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)?

Assinale a alternativa incorreta, conforme o Decreto nº 53.464/64, que regulamenta a Lei nº 4.119/62.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).Se a solicitação de Carlos for direcionada a...

Segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.A rescisão do vínculo com o poder público constitui hipótese de penalidade que...

Considera-se como informação sigilosa a submetida à restrição definitiva de acesso público.

Assinale a alternativa que corretamente complete a lacuna. A partir da vigência da Resolução CONFEF nº 161/2008, os Conselhos Regionais de Educação Fí...

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Considera-se como informação os dados, desde que processados, que podem ser u...

Com relação ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O SIC será instalado apenas em sítios oficiais da rede mundial de computadores (Internet), de mod...

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedi...

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.As informações relativas à atividade empresarial de pessoas jurídicas de direi...