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A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídr...
Considere que a Câmara de vereadores de determinado município não tem pago suas contas do serviço de abastecimento de água. Nessa hipótese, é correto ...
Em situações de escassez hídrica, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) define como uso prioritário dos recursos hídricos, além...
Não é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997:
Em relação às atividades mineradoras no município de Uberlândia, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa incorreta.
Analise as afirmativas abaixo sobre as normas jurídicas estabelecidas para reserva legal e áreas de preservação permanente pelo Novo Código Florestal,...
Segundo o Conselho Nacional do meio Ambiente – CONAMA, impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ...
A Resolução CONAMA n. 237, de 19.12.1997 considerando a necessidade de integrar a atuação dos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente ...
Nos termos definidos na Resolução n. 1 de 1986 do CONAMA, considera(m)-se Impacto Ambiental
A Lei nº 9.433, de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sobre essa...