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O relatório resumido de execução orçamentária foi instituído pelo seguinte instrumento legal:
Para a abertura de créditos adicionais são utilizados os recursos provenientes do:
As alternativas a seguir apresentam contas que representam despesa pública efetiva, à exceção de uma. Assinale-a.
O anexo de metas fiscais que está contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias trata das matérias relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Assinale a alternativa que apresenta a lei resultante do artigo 163 da Constituição Federal de 1988 que dispõe sobre as finanças públicas.
Assinale a alternativa que indica a receita que é classificada como patrimonial.
Uma receita é classificada como de natureza extra-orçamentária, quando:
O Plano Plurianual, instrumento de planejamento da atuação governamental, estabelece:
As mutações patrimoniais representam fatos constantes do orçamento como receita ou despesa pública; caso não sejam classificadas como tal, não podem p...
A receita corrente líquida, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é parâmetro para o cálculo do limite: