NÃO é um atributo do ato administrativo:

Qual a idade do servidor público que se aposenta compulsoriamente, segundo a Emenda da Lei Orgânica n° 01/2021?

Considerando o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Os cargos, empregos e fun...

Assinale a alternativa CORRETA sobre os atos administrativos.

"É a extinção de um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente ou oportuno." O trecho anterior representa a forma de extinção de ato adminis...

Conforme a lei de licitações n.º 14.133/2021, a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até:

Em razão de desavenças de índole pessoal entre João, servidor público efetivo, e Antônio, seu superior hierárquico, aquele foi por este removido “ex o...

Sobre a responsabilidade dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

A respeito dos bens públicos, apenas pode-se afirmar que:

A respeito dos servidores públicos, de acordo com a Lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:

Os atos administrativos são relevantes tanto para o funcionamento da administração pública quanto para a garantia dos direitos fundamentais dos indiví...