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De acordo com a Constituição Federal, poderá ser concedido habeas data quando:
Preencha corretamente esta lacuna: O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de ____________ dos seus membros, ...
Assinale a única alternativa que trata de uma função atípica do Poder Executivo.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta pelos orçamentos
Compete privativamente ao Presidente da República, exceto
No atual regime constitucional, é vedada a cassação de direitos políticos, porém a perda ou a suspensão, por exemplo, poderá ocorrer nos casos de: I. ...
No rol dos direitos e garantias fundamentais, está previsto constitucionalmente em favor do preso o seguinte: I. O direito à identificação dos respons...
Assinale abaixo a única alternativa que se correlaciona corretamente com o controle interno da Administração Pública.
A sessão legislativa extraordinária é aquela que ocorre no período do recesso parlamentar (entre 18/07 a 31/07; e 23/12 a 01/01) quando houver necessi...
Sobre a intervenção do Estado na economia, é correto afirmar que