Acerca da seguridade social, assinale a alternativ...

Q: Acerca da seguridade social, assinale a alternativa correta:

A) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. | B) A seguridade social é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. | C) A seguridade social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. | D) A previdência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

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Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: CREMERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

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