No sistema brasileiro, a declaração de inconstituc...

Q: No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Federal pode ser feita da seguinte forma:

A) De modo principal apenas pelo STF, sem a possibilidade de controle incidental. | B) De modo incidental por qualquer juiz, mas de modo principal apenas pelo STF. | C) De modo principal e incidental pelo STF, excluindo o controle de constitucionalidade por outros órgãos do Judiciário. | D) De modo principal e incidental tanto pelo STF quanto por qualquer juiz monocrático, sem distinção. | E) De modo principal por qualquer juiz, mas de modo incidental apenas pelo STF.

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Ano: 2024Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Lajedinho - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Federal pode ser feita da seguinte forma:

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