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Determinada lei municipal fixa o subsídio dos vereadores de forma vinculada ao subsídio dos deputados estaduais.
À luz da Constituição Federal, tal norma deve ser considerada
Pedro, que é servidor público estadual efetivo e estável, elege-se prefeito do município X. Na hipótese, é CORRETO afirmar que ele :
Suponha que Pedro, servidor público efetivo e estável do município de Bela Vista de Minas, eleja-se deputado estadual. Nessa hipótese, é CORRETO afirm...
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o teto nacional de remuneração e subsídio dos agentes públicos brasileiros.
No que diz respeito à organização dos Poderes e ao sistema de freios e contrapesos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...
Relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando as modalidades de normas constitucionais, segundo a eficácia, com suas respectivas definições. COLUNA...
A propósito do direito ao reconhecimento, leia o texto a seguir: “É possível falar em um direito fundamental ao reconhecimento, que é um direito ao ig...
Segundo Mamede (2002), o Turismo se compõe de um conjunto “fabuloso” de atividades, sendo que muitas delas são marcadas por especificidades. Dessa for...
"A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o...
Assinale a alternativa CORRETA.
A garantia prevista na Constituição da República destinada a assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas ineren...