Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201394976A lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados pelos entes da federação para que seja garan...1457941201394976Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados pelos entes da federação para que seja garantido o acesso à informação. Considerando essa legislação, assinale a opção correta. AO acesso à informação compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e de desenvolvimento científicos ou tecnológicos, ainda que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.BO serviço de busca e de fornecimento de informação será, em regra, remunerado.CQuando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, será assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.DNão serão aplicadas as disposições da lei de acesso à informação às entidades privadas sem fins lucrativos, ainda que recebam recursos públicos para realização de ações de interesse público.EA informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, independentemente da anuência do requerente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071115Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O mandato dos membros...Questão 457941200229134Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.O plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mí...Questão 457941200380833Legislação FederalSegundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Poderá, a critério da autoridade competente e independentemente da explicitação dos moti...Questão 457941200471623Legislação FederalÀ luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.Cada câmara recursal do COFECI tem um coordena...Questão 457941200674392Legislação FederalCom base na Lei nº 9.294/1996, julgue o item seguinte.Não é permitido, na propaganda ou na publicidade de medicamentos, utilizar figuras anatômicas, a...Questão 457941200817755Legislação FederalO fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolve ativid...Questão 457941201000648Legislação FederalSegundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.O Conselho Federal de Enfermagem terá nove membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade ...Questão 457941201193597Legislação FederalNo que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o itemÉ vedado ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis...Questão 457941201647498Legislação FederalConforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.É vedado ao executado garantir a execução fiscal por meio de fiança bancária ou seguro-garantia.Questão 457941201674656Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da div...