A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o item que se segue.
De acordo com a Resolução n.º 1/1986 do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), quando o órgão
estadual competente determinar a execução do estudo de
impacto ambiental, o município deverá fornecer as
instruções adicionais que se fizerem necessárias, conforme
as peculiaridades do projeto e as características ambientais
da área.