Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201395108Com base no disposto na Lei Complementar no 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal,...1457941201395108Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoCom base no disposto na Lei Complementar no 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), acerca do regime disciplinar, assinale a alternativa correta.AO servidor que pratica ato culposo, mesmo que resulte em prejuízo ao erário, está isento de responsabilidade.BAtos omissivos não são capazes de ensejar a responsabilidade civil do servidor.CAs sanções penais e administrativas caracterizam-se por serem dependentes entre si.DA responsabilidade civil abrange as contravenções imputadas ao servidor.EA perda do cargo público determinada em decisão judicial transitada em julgado dispensa a instauração de processo disciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200585197Legislação EstadualUm microempreendedor individual pretende realizar sua atividade econômica de venda de bens dentro do transporte público do Distrito Federal. Com base ...Questão 457941200682076Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual no 20.756/2020, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, assinale a alterna...Questão 457941200737155Legislação EstadualConsiderando as disposições vigentes na Lei no 6.099/1997, que criou a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-P...Questão 457941200908175Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Distrito Federal acerca de política urbana, assinale a alternativa correta.Questão 457941200952987Legislação EstadualEm relação aos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201202273Legislação EstadualEm relação ao regime disciplinar, tratado na Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201584896Legislação EstadualNos anos de 1970, o crescimento demográfico verificado em Brasília e nos municípios do entorno era elevado. Naquela ocasião, o governo federal criou o...Questão 457941201692955Legislação EstadualEm relação à operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado do Pará, assinale a alternativa correta...Questão 457941201777163Legislação EstadualAcerca dos direitos e vantagens dos servidores previstos na Lei n°5.810/1994, assinale a alternativa correta.Questão 457941201885196Legislação EstadualA Resolução n° 01/2000 disciplina a operação do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso....