Com base no disposto na Lei Complementar no 840/20...

Q: Com base no disposto na Lei Complementar no 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), acerca do regime disciplin

A) O servidor que pratica ato culposo, mesmo que resulte em prejuízo ao erário, está isento de responsabilidade. | B) Atos omissivos não são capazes de ensejar a responsabilidade civil do servidor. | C) As sanções penais e administrativas caracterizam-se por serem dependentes entre si. | D) A responsabilidade civil abrange as contravenções imputadas ao servidor. | E) A perda do cargo público determinada em decisão judicial transitada em julgado dispensa a instauração de processo disciplinar.

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Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único

Com base no disposto na Lei Complementar no 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), acerca do regime disciplinar, assinale a alternativa correta.

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