No que tange ao regime contábil aplicado ao registro da execução da...

À luz da LRF, é correto afirmar que integram a Receita Corrente Líquida os valores arrecadados nas seguintes rubricas orçamentárias, EXCETO:

É o ato emanando pelo ordenador de despesas, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Trata-se de rese...

No Balanço Patrimonial, o passivo financeiro corresponde: I - Às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ain...

Conforme o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que caracteriza uma empresa estatal dependente:

No contexto da gestão das finanças públicas, a classificação das despesas públicas é essencial para a correta aplicação dos recursos. Assinale a alter...

A Constituição de 1988 coloca à disposição do gestor público três instrumentos de planejamento, de forma a lhe possibilitar a consecução das políticas...