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Sobre o plano diretor, retratado na Lei nº 10.257, de 10 de julho d...

📅 2022🏢 IDECAN🎯 TJ-PI📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Plano Diretor

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IDECAN no concurso para TJ-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Plano Diretor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201395314
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor

Sobre o plano diretor, retratado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Art. 40 apresenta que "o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana". Assinale a alternativa que indica corretamente em que cidades o plano diretor é obrigatório.

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