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Acerca das sessões da Câmara Municipal de Lavras, é CORRETO afirmar:
NÃO constitui causa de perda do mandato de vereador a investidura no cargo de:
Constituem competências do Presidente da Câmara, EXCETO:
O Deputado que apresente proposição cujo conteúdo seja atentatório aos direitos constitucionais garantidos a grupos vulneráveis, como crianças e adole...
Sobre o comparecimento de autoridades perante o Plenário da Câmara Municipal, é CORRETO afirmar que
O Projeto de Lei, após aprovado, é enviado ao Prefeito Municipal para sanção, o qual poderá também vetá-lo. Em relação ao instituto do veto, aponte a ...
As comissões temporárias constituídas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, não encerradas em momento anterior pelas demais razões pr...
A direção administrativa Superior da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais compete, conforme a Constituição Estadual e Regimento Interno, à...
Sobre as reuniões da Câmara de Vereadores, é CORRETO afirmar:
No processo de votação da Câmara Municipal,