A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira conforme a Constituição Federal de 1988...

No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúd...

Enquanto, nas normas de eficácia contida, as leis podem restringir-lhes o alcance, nas normas de eficácia limitada, o seu alcance poderá ser ampliado.

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. A promoção de magistrados, de entrância para entrância, obedece, alternadamente, à antiguida...

Julgue o item seguinte, acerca do processo legislativo.A CF determina que a votação de medidas provisórias se inicie na Câmara dos Deputados, cabendo ...

Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, pr...

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto n...

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.É possível que um membro do Ministério Público estadual, aos trinta e seis ano...

A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Públic...

A matéria constante de projeto de lei rejeitado no Congresso Nacional só pode ser objeto de novo projeto, na mesma legislatura, mediante proposta assi...

A CF permite que as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência de uma medida provisória permaneçam por ela re...