Considere as seguintes atribuições: I. Suspender a execução, no tod...

Diante da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a busca e apreensão de documentos em escritório de advocacia, sendo o advog...

Segundo a Constituição Federal, a competência para apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é exclusiv...

O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não govername...

Alegando a necessidade de reduzir custos, o Presidente da República promove a extinção de 10.000 funções e cargos públicos da Administração direta fed...

A nacionalidade que se adquire por vontade própria, após o nascimento, e em regra pela naturalização, é classificada como

Nos termos da Constituição da República, é necessária a manifestação de dois terços dos membros do Tribunal para