Leia com atenção o pequeno texto a seguir:
“Essenciais em todo Estado democrático, são os
dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar
as noções básicas e centrais que regulam a vida social,
política e jurídica de todo o cidadão”.
Dentre as alternativas abaixo, qual é a única que
aponta corretamente o nome dado aos dispositivos
legais mencionados no texto?