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Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.A União pode instituir empréstimo compulsório, m...

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457941201395777
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios

Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.


A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.

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