Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201395790Em matéria de direitos e garantias fundamentais na seara penal, assinale a opção incorreta, com base na Constituição da ...1457941201395790Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEm matéria de direitos e garantias fundamentais na seara penal, assinale a opção incorreta, com base na Constituição da República.AA lei penal não retroagirá, nem para beneficiar o réu.BA lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;CA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.DConstitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.ENão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056213Direito ConstitucionalJean, nacional francês residente no território brasileiro, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecido que direitos a ordem jurídica brasil...Questão 457941200285899Direito ConstitucionalO litoral do Estado Alfa tinha elevado potencial turístico e grande produção pesqueira. No entanto, era comum que embarcações marítimas despejassem de...Questão 457941200384483Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social como política soc...Questão 457941200491600Direito ConstitucionalO Presidente da República editou medida provisória alterando o regramento do Código Tributário Nacional relativo à prescrição dos créditos tributários...Questão 457941200799372Direito ConstitucionalJoana foi eleita Deputada Federal pelo Partido Político WW. Tempos depois, foi informada de que esse Partido Político não preenchera os requisitos pre...Questão 457941200811155Direito ConstitucionalJoão e Matheus, amigos de longa data, debatem sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, os quais são frut...Questão 457941201078317Direito ConstitucionalO Presidente da República editou o Decreto nº X, o qual dispôs sobre o seguinte: I. extinção dos órgãos públicos Alfa e Beta, com realocação dos respe...Questão 457941201180704Direito ConstitucionalA Constituição do Estado YX dispôs, em seu art. 100, que é vedado ao Poder Executivo Estadual deixar de explorar as atividades econômicas nele elencad...Questão 457941201183256Direito ConstitucionalJoão, ainda na juventude, foi preso em flagrante delito por praticar tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. No entanto, ao fim do processo crim...Questão 457941201756321Direito ConstitucionalDeterminado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da lei estadual WW perante o Supremo Tribunal Federal. Argumentava-se c...