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No que se refere aos bens jurídicos e a aspectos inerentes à posse e à propriedade, assinale a opção correta.
Por cerca de doze anos, Gustavo exerceu a posse mansa e pacífica de um imóvel rural registrado em nome de Francisco. Após a morte de Gustavo, a posse ...
Assinale a opção correta no que se refere ao pagamento indevido.
Jorge, um menor com dezesseis anos de idade, emancipado por ato unilateral dos pais, causou dano injusto a Lúcia. Nessa situação, os pais de Jorge não...
No caso de legado alternativo, se o legatário falecer antes de ter realizado a opção, o exercício desse direito passará aos seus herdeiros.
A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue os próximos itens.O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não sua aquisição.
Com relação aos bens, julgue o item seguinte.Os acréscimos sobrevindos ao bem são considerados benfeitorias e passíveis de indenização, ainda que não ...
Há lesão no caso de determinada pessoa, sob premente necessidade, se obrigar a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
São duas as possibilidades de extinção da pessoa jurídica, na forma convencionada nos atos constitutivos ou por determinação judicial, não havendo, no...
Assinale a opção que corresponde ao instituto jurídico relativo à hipótese de transferência dos direitos do credor para quem pagou a obrigação ou para...