Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201395836A utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ou posto à disposição do contribui...1457941201395836Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ou posto à disposição do contribuinte, gera para o ente público, diante da Constituição Federal, Aa imposição de tarifa desde que o serviço seja eftivamente utilizado. Ba possibilidade de instituição de taxa como modalidade de tributo. Co dever de instituição de contribuição de melhoria sob pena de improbidade administrativa. Da faculdade de inclusão do serviço no rol dos fatos geradores de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS. Eum direito público subjetivo de exigência de tarifa ao cidadão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240756Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa poderão sujeitar o responsável, na forma e gradação previstas em lei, àQuestão 457941200375342Direito ConstitucionalA norma constitucional que determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, tem, segundo o paragrafo primeiro do artigo...Questão 457941200670187Direito ConstitucionalA União decide intervir no Distrito Federal para manter a integridade nacional. Para isso, solicita autorização ao Congresso Nacional e ingressa com a...Questão 457941201399977Direito ConstitucionalSerá possível a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários na hipótese deQuestão 457941201476240Direito ConstitucionalConsidere os seguintes dispositivos da Lei Federal no 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo: Art...Questão 457941201654225Direito ConstitucionalA lei que estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal e orienta a lei orçamentária anual, ao dispor sobre alterações na legi...Questão 457941201791077Direito ConstitucionalOs Deputados Federais e os Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:Questão 457941201954547Direito ConstitucionalO Título VIII da Constituição (Da Ordem Social) dedica específica disciplina ao Sistema Nacional de Cultura. Nesse sentido, relaciona os princípios qu...Questão 457941202048465Direito ConstitucionalConsidere as situações abaixo. I. Samuel é Governador de determinado Estado e deve ser processado por crime comum. II. Demétrio impetrou mandado de se...Questão 457941202064647Direito ConstitucionalÉ fundamento da República Federativa do Brasil, disposto de forma expressa na Constituição Federal,