A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga a União, os Estados, o Dist...

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a mo...

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição Federal Brasileira, a despesa total com o pessoal...

Empenho, segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações, representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pend...

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o ...

De acordo com a Lei n. 4.320/64 e alterações posteriores, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotad...

Considerando os estágios da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa que representa o estágio que, segundo a Lei n.º 4,320/64 e altera...

Ao final da vigência de um Convênio, verificou-se que foi aferido um determinado valor decorrente de aplicação financeira, enquanto o ente beneficiado...

Sobre o orçamento público é correto afirmar:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000), as operações de crédito de prazo inferior a doze mes...

Qual princípio orçamentário determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidade...