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Q: Analise as informações a seguir: I. De acordo com a lei 9.605/98, a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. II. Segundo a l

A) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. | B) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. | C) As duas afirmativas são falsas. | D) As duas afirmativas são verdadeiras.

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Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Analise as informações a seguir:

I. De acordo com a lei 9.605/98, a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

II. Segundo a lei 9.605/98, não poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

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Analise as informações a seguir: I. De acordo com a lei 9.605/98, a...

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