Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201395923A Constituição Federal regulamenta a proposta de emenda constitucional e estabelece as vedações quanto ao objeto de deli...1457941201395923Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Brejo de Areia - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA Constituição Federal regulamenta a proposta de emenda constitucional e estabelece as vedações quanto ao objeto de deliberação das propostas de emenda. Nesse contexto, respeitado o disposto pela Constituição Federal, marque a alternativa incorreta.AA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, metade mais um dos votos dos respectivos membros.BA Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio.CA emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.DA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180140Direito ConstitucionalO Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988 Conforme as disposições da Constitucion...Questão 457941200617344Direito ConstitucionalO processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:Questão 457941200642019Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, com relação aos direitos políticos do cidadão brasileiro, uma condenação criminal transitada em julgado, enquant...Questão 457941200727463Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer Poderes da União, dos Estados, do Dist...Questão 457941200830874Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu texto, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros...Questão 457941201395982Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:Questão 457941201464357Direito ConstitucionalO “Princípio da igualdade” é expresso em qual direito fundamental da Constituição Federal?Questão 457941201483807Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta de acordo com as previsões da Constituição Federal:Questão 457941202021538Direito ConstitucionalEm relação às competências no âmbito da organização político-administrativa da Federação, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941202087188Direito ConstitucionalEm relação ao Meio Ambiente, a Constituição Federal do Brasil instituiu que: