A regra do concurso público consubstancia norma jurídica realizadora, entre outros, dos princípios da isonomia e da impe...

Assinale a alternativa correta:

Como matriz reguladora do ingresso de pessoas nos quadros da Administração Pública, o concurso público é aiçado a verdadeiro princípio democrático con...

A propósito da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos, assinale a a...

Leia o texto a seguir sobre uma situação hipotética. José, servidor público efetivo do Estado de Goiás, de cargo inacumulável, foi aprovado em concurs...

Quanto à intervenção na propriedade, aponte o item incorreto:

A respeito do tema Processo Administrativo, assinale a alternativa correta:

Julgue as seguintes proposições:I. Em sede administrativa, não se há de falar em coisa julgada, razão pela qual a autoridade unipessoal disposta em ní...

Com relação ao concurso público, aponte a alternativa que não representa a jurisprudência do STF:

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:

Tocante às limitações legais e constitucionais ao direito de propriedade, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é incorreto afirma...