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Considere que Isaias praticou infração disciplinar e em razão disso passou por uma sindicância que resultou na aplicação...

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457941201396046
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

Considere que Isaias praticou infração disciplinar e em razão disso passou por uma sindicância que resultou na aplicação da pena de suspensão. Apesar de corretamente intimado da decisão, optou, na época, por não interpor recurso. Inconformado com a medida e diante de novos elementos de prova, decide pedir a revisão de sua pena.

Diante dessa situação hipotética e do disposto na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
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