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Uma criança, nas dependências de escola municipal, atinge o olho de outra, acarretando-lhe a perda parcial da visão. Nesse caso, pode-se afirmar que o...
As obrigações, quanto ao seu objeto, podem ser:
É causa suspensiva da prescrição, nos termos o Código Civil Brasileiro:
É nulo o negócio jurídico:
A obrigação de repetição do indébito se caracteriza como uma obrigação:
Será considerado legítimo curador do ausente o seu cônjuge, desde que não esteja separado de fato por período, anterior à declaração da ausência, maio...
Os direitos patrimoniais do autor perduram por:
Um determinado grupo de pessoas decide criar uma ONG objetivando combater a degradação do meio ambiente. A pessoa jurídica assim constituída deverá ad...
Interrompe a prescrição:
A possibilidade de interferir na esfera jurídica de outro indivíduo, sem experimentar resistência, denomina-se: