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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Suzano - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura dos Municípios.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seus artigos 29 e 30, sobre os municípios. Estabelece taxativamente, inclusive, a composição das Câmaras Municipais, fixando um limite máximo vereadores em razão da quantidade de habitantes dos municípios. Sobre essa fixação máxima de composição das Câmaras Municipais, analise as afirmativas e marque C para as certas e E para as erradas.
( ) Em municípios de até 15.000 habitantes, a Câmara Municipal será composta de, no máximo, 9 vereadores.
( ) Em municípios com mais de 80.000 habitantes e de até 120.000 habitantes, a Câmara Municipal será composta de, no máximo, 17 vereadores.
( ) Em municípios com mais de 160.000 habitantes e de até 300.000 habitantes, a Câmara Municipal será composta de, no máximo, 23 vereadores.
( ) Em municípios com mais de 750.000 habitantes e de até 900.000 habitantes, a Câmara Municipal será composta de, no máximo, 29 vereadores.
( ) Em municípios com mais de 900.000 habitantes e de até 1.050.000 habitantes, a Câmara Municipal será composta de, no máximo, 33 vereadores.
( ) Em municípios com mais de 1.800.000 habitantes e de até 2.400.000 habitantes, a Câmara Municipal será composta de, no máximo, 41 vereadores.
A sequência está correta em