Um grupo de vinte e cinco senadores apresentou proposta de
emenda constitucional, em período no qual uma região do país
estava sendo atingida por calamidade de grandes proporções na
natureza, visando a alterar o Art. 5º da Constituição da República
de 1988, de modo a estender um direito ali previsto a pessoas
que não eram contempladas.
Apesar de a matéria já ter sido rejeitada, no ano anterior, na
mesma legislatura, o grupo de senadores tinha convicção de que
o ambiente político era favorável à sua aprovação.
Ao final das discussões, a proposta foi aprovada em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos de votação, por três quintos
dos votos dos respectivos membros, sendo a Emenda
Constitucional nº XX promulgada pelas Mesas da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de
ordem.
À luz da sistemática constitucional, sobre o processo legislativo
que redundou na Emenda Constitucional nº XX, assinale a
afirmativa correta.