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A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir.A elaboração de uma AIR nível I dispensa a descrição das possíveis alternat...
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Para a transferência de rejeitos de uma instalação e o tratamento desses rejeitos, é necessária a aprovação apenas do supervisor de radioproteção e do...
Com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a oferta de educação nos...