A Portaria CNJ nº 162/2021, dentre seus princípios críticos, estabelece que o
protocolo de prevenção a incidentes cibernéticos criado no âmbito de cada
tribunal contemplará um conjunto de princípios críticos que assegurem a
construção de sistema de segurança cibernética eficaz e que estes podem ser
adaptados, incrementados ou ajustados, considerada a realidade de cada órgão
do Poder Judiciário. O princípio base de conhecimento de defesa tem por
propósito