Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201396558A Lei nº 13.022/2014 define os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais. Qual princípio a seguir é obrigatór...1457941201396558Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisA Lei nº 13.022/2014 define os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais. Qual princípio a seguir é obrigatório e norteador das ações das Guardas Municipais?ASubordinação às Polícias Militares em operações integradas.BProteção dos direitos humanos fundamentais e das liberdades públicas.CExclusividade de atuação no policiamento ostensivo em zonas rurais.DAtuação prioritária em segurança patrimonial de instituições privadas.EExercício de competências estaduais em situações emergenciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095701Legislação Federal“A Lei n.º 5.194/1966 regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo no Brasil” (Brasil, 1966). Qual é uma das atribuições excl...Questão 457941200175365Legislação FederalA Lei nº 13.022/2014 prevê como prerrogativa das Guardas Municipais o uso progressivo da força. Em qual das situações abaixo esse princípio seria viol...Questão 457941200317069Legislação FederalA regularização fundiária urbana é um instrumento essencial para promover inclusão social, segurança jurídica e ordenamento do território, especialmen...Questão 457941200415487Legislação FederalQuais são os critérios previstos na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) para a definição das metas nacionais de segurança?Questão 457941200629632Legislação FederalNo âmbito do Susp, a Lei nº 13.675/2018 determina que as ações de segurança pública devem seguir um modelo de cooperação federativa. Qual das alternat...Questão 457941200897649Legislação FederalO Susp, regulamentado pela Lei nº 13.675/2018, estabelece a necessidade de integração entre os órgãos de segurança pública. Qual das iniciativas abaix...Questão 457941201386118Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.022/2014, o controle interno das Guardas Municipais é um mecanismo essencial para garantir a legalidade e a eficiência das a...Questão 457941201738092Legislação FederalSobre o processo administrativo fiscal federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201811974Legislação FederalA Lei nº 13.675/2018 define o Susp como um mecanismo de integração entre os entes federativos na área de segurança pública. Qual elemento técnico-oper...Questão 457941201828040Legislação FederalA Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei nº 13.675/2018, estabelece metas para o acompanhamento e avalia...