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A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser acompanhada de um anexo de metas fiscais e sociais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valor...
Mesmo que a atividade fim de determinado ministério ou órgão da administração direta esteja relacionada aos objetivos da seguridade social, parte do o...
Quando, no decorrer da execução orçamentária, uma dotação se revelar insuficiente, o Poder Executivo poderá lançar mão da abertura de
O envio de projeto de LDO compete ao
Não tendo sido processadas à época prevista, as despesas de exercícios encerrados para as quais tenha havido previsão orçamentária e saldo suficiente ...
Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.Criado no Brasil pelo Decreto-lei n.º 200/1967, o orçamento-programa foi concebido como instrument...
No que diz respeito à Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue o item subsequente.A GRU é o documento destinado ao recolhimento de receitas à Conta...
De acordo com o plano plurianual, julgue o item subsequente.O projeto de lei do plano plurianual (PPA) define as prioridades do governo por um período...
Com relação ao déficit e à necessidade de financiamento do setor público (NFSP), julgue o item a seguir, desconsiderando qualquer efeito tributário.Ca...